O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer com previsão de salário
mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em
setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação
– que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá
também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder
Judiciário para 2013.
“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de
bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores
setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de
investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação,
infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de
água”, explicou Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de
aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha
Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e
restituí os valores originários, porque são programas importantes que
precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço
fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos
servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do
Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as
despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos
servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%,
tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do
Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salario mínimo para 2013
será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.
“Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser
maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica
agora em R$ 674,96."
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18)
na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima
quarta-feira (19).
“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que
foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão
ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão] para, na
quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.
Fonte e Foto: Agência Brasil
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