O projeto 'MP Pela Educação', do Ministério Público da Paraíba (MPPB),
fiscalizou 3.763 escolas públicas municipais e estaduais em todo o
estado da Paraíba.
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| Foto:caaporapb |
No balanço anual divulgado pela Gerência de Planejamento e Gestão
(Geplag) da instituição, foram firmados 46 termos de cooperação e
realizadas 31 audiências públicas nas Promotorias de Justiça, sobre a
gestão de verba da merenda escolar.
O 'MP Pela Educação' é um dos projetos desenvolvidos pelo Ministério Público da Paraíba, que fazem parte do Planejamento Estratégico da instituição.
O 'MP Pela Educação' é um dos projetos desenvolvidos pelo Ministério Público da Paraíba, que fazem parte do Planejamento Estratégico da instituição.
Esse projeto é coordenado pela promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo
da Silva e já beneficiou 132 dos 223 municípios paraibanos. Quarenta e
Cinco Promotorias de Justiça aderiram ao projeto, sendo que dez já foram
concluídos.
Ainda de acordo com o balanço anunciado, o 'MP Pela Educação' já celebrou 205 termos de ajustamento de conduta (TAC), firmou 46 termos de cooperação, ajuizou 127 ações civis públicas e instaurou 2.043 procedimentos, sendo que 359 foram arquivados.
Ainda de acordo com o balanço anunciado, o 'MP Pela Educação' já celebrou 205 termos de ajustamento de conduta (TAC), firmou 46 termos de cooperação, ajuizou 127 ações civis públicas e instaurou 2.043 procedimentos, sendo que 359 foram arquivados.
Na primeira quinzena de dezembro, o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) anunciou que quer, para 2013, o apoio do Ministério
Público da Paraíba (MPPB), por meio das Promotorias de Justiça
instaladas em todo o estado, como agente indutor junto aos municípios e
prefeitos na etapa de realização dos Fóruns Comunitários que garantem às
administrações municipais o recebimento do Selo Unicef.
A solicitação foi feita pela coordenadora do Unicef nos estados da
Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Jane Santos, durante uma visita de
cortesia ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Na oportunidade, ela destacou a importância de projetos do
MPPB como o 'MP Pela Educação'.
Fonte: Ascom
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