Maioria das irregularidades ocorreu nas áreas da educação, saúde e saneamento básico
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) divulgou na manhã
desta quinta-feira (06) o Relatório de Atividades realizadas em 2012. O
levantamento traz dados da atuação de órgãos que integram o Focco/OB.
De acordo com o que foi divulgado, as condenações por desvio de recursos
somaram mais de R$ 28,4 milhões em débitos e multas neste ano.
Além disso, só na Paraíba, em torno de 230 gestores foram
incluídos na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”,
encaminhada à Justiça Eleitoral para fins de apreciação da
inelegibilidade desses gestores com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme o relatório, o Tribunal de Contas da União na Paraíba,
no ano de 2012, recebeu 48 comunicações de irregularidades formuladas
pela sociedade ou por órgãos públicos sobre desvios de recursos
federais. Nos últimos 3 anos, tem-se autuado, anualmente, em média, 84
processos dessa natureza, sendo que 77% dessas apurações dizem respeito a
recursos federais repassados a Prefeituras. No período, foram julgados
53 processos desse tipo, sendo que 55% foram considerados procedentes.
Quanto às Tomadas de Contas Especiais (TCE - processos destinados
a apurar dano ao erário federal e identificar os responsáveis pela
devolução dos recursos desviados), foram autuados, no período, 52
processos. Nos últimos 5 anos, foram autuados 303 processos dessa
natureza.
Mais da metade deles (52%) das tomadas de contas especiais
abertas, resulta de irregularidades ocorridas nas áreas de educação,
saúde e saneamento. Foram julgados no ano 52 processos e, nos últimos 5
anos, 401 processos de TCE.
As condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito
importaram, no ano de 2012, só na Paraíba, o montante superior a 15
milhões de reais (R$ 15.178.659,24, sendo, R$ 1.851.838,78, de multas,
e, R$ 13.326.820,46, de débitos). Essas condenações envolveram 52
pessoas físicas e 14 empresas privadas.
Nos últimos 5 anos, de 2007 a 2011, esse valor atingiu um total
de 145,5 milhões (R$ 145.514.579,03), em valores atualizados. Contudo,
pouco desses valores é recolhido administrativamente, ou seja, no
próprio TCU (menos de 2%). Em razão disso, apenas neste ano, o TCU
encaminhou 105 acórdãos para cobrança judicial das dívidas pela AGU.
Buscando evitar que o dano ocorra com sérios prejuízos à
sociedade, o TCU tem agido preventivamente. Essas ações na Paraíba,
somente neste ano, geraram um benefício da ordem de R$ 11,28 milhões (R$
11.286.144,36). Somados a esse valor os totais relativos a condenações
em débito e aplicação de multas (R$ 15.178.659,24), temos que a atuação
do TCU, no Estado da Paraíba, gerou benefícios financeiros para os
cofres públicos da União da ordem de 26,5 milhões de reais (R$
26.464.803,60).
No ano de 2011, a atuação do TCU em todo o Brasil gerou um
benefício 10,49 vezes superior ao seu custo de funcionamento no período,
ou seja, para cada 1 real gasto, o TCU gerou um retorno de 10,49 reais
aos cofres da União.
Além das condenações de natureza pecuniária, o tribunal pode
aplicar outras medidas que alcançam o patrimônio jurídico daquele que
frauda ou mal utiliza os recursos públicos. No ano de 2011 e no decorrer
deste exercício, em processos da Paraíba, 4 responsáveis foram
considerados inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança e 22 empresas declaradas inidôneas para licitar com a
Administração Pública Federal.
Fonte: Plotica-PB
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