Ainda não foi hoje que a matéria foi votada na comissão que discute o tema. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou em entrevista coletiva que a câmara de negociação sobre as alterações no Código Florestal deverá prosseguir as discussões sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo por mais 15 dias. Segundo ele, a proposta deverá ser votada pelo Plenário ainda em abril, mesmo sem acordo. A prorrogação dos trabalhos da câmara de negociação foi um pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em contrapartida, Maia pediu ao governo que prorrogue o decreto presidencial 7.029/09, que suspende as punições para proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais. Esse decreto expira em 11 de junho.
A câmara de negociação foi criada por Marco Maia para buscar um consenso entre ruralistas e ambientalistas a respeito das alterações no código. Com base nas discussões, Aldo Rebelo vai apresentar um novo texto nos próximos dias.
Aldo pode apresentar novo texto para o Código Florestal na semana que vem
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, pode apresentar sua nova versão para a proposta até o final da próxima semana. O texto atual foi aprovado em comissão especial e já pode ser votado em plenário.
Diante da polêmica em torno das mudanças, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para discutir o substitutivo e apresentar novas sugestões. Nesta terça-feira (5), o colegiado se reúne para discutir 54 notas técnicas enviadas por entidades interessadas no tema.
Entretanto, conforme explica Aldo, o grupo tem “apenas autonomia política para apresentar sugestões”. O relator é quem decide sobre os pontos a serem acolhidos ou não no texto.
Acordos
Até a semana passada, sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) tinham fechado acordo para apoiar o relatório, mesmo sem as mudanças que poderão ocorrer. Já o PT disse que, da forma como está o texto até agora, não dá para ser a favor. Nesta terça-feira, a bancada do PSDB se reúne para decidir qual posição adotar.
Manifestação
Hoje, terça-feira (5), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoverm uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para pedir a aprovação do novo código o mais rápido possível. Os produtores rurais querem que seja aprovada a urgência na votação do substitutivo ao código, principalmente porque no dia 11 de junho deste ano vence o prazo dado pelo decreto 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais. Caso contrário, serão autuados pelos órgãos ambientais.
Fonte: Agência Câmara. Fotos: Brizza Cavalcante
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