Devido a divergências sobre o texto final do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, foi instalado nesta quarta, dia 2, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um fórum de negociação. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, anunciou a composição dos integrantes da Câmara de Negociações do Código Florestal. Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a bancada da minoria.
Os representantes da agricultura são os deputados Reinhold Stephanes (PMDB-PR da Bancada Ruralista,) Paulo Piau (PMDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR). Já os ambientalistas são Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP) A queda de braço recomeça e busca-se um aperto de mãos.
Pela liderança da minoria, além do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), ainda será definido outro nome. A liderança do governo ainda não definiu seus dois representantes.
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), participou da reunião. O trabalho será coordenado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que é primeiro secretário da Mesa Diretora. Maia ressaltou que a câmara tem caráter informal, que não é deliberativa.
– Seu papel é buscar um consenso para levar um texto ao plenário – afirmou.
A intenção do grupo é chegar a um consenso sobre o que deve ser alterado no relatório do deputado Aldo Rebelo, para votar a matéria ainda em março. Porém, o primeiro dia de discussão sobre o assunto teve poucos avanços.
– Março é a data que nós estamos trabalhando de referência e é a data que eu sinalizei às bancadas, governo, ruralistas e ambientalistas de que a matéria estaria na pauta de negociação. Agora quem vai dizer se isso é possível é essa câmara de negociação – disse o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS).
Há quem duvide, no entanto, que será possível conciliar as divergências até o fim do mês.
– Eu acho que um mês é muito pouco tempo. Você tem uma série de fatores novos que apareceram nas duas últimas semanas: cientistas se posicionaram, a Contag apresentou nesta quarta documentos com pontos pedindo alteração no relatório do Aldo Rebelo – avaliou o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D´Ávila.
– Trabalhar apenas a divergência dentro do que for possível de consertar, ótimo. O que não for, vamos a plenário. Manda quem tiver maioria – concluiu o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG).
Enquanto isso:
O mundo precisa se unir para achar soluções para o aquecimento global. Com as reações climáticas em todo o planeta por causa do aumento da temperatura na Terra, as decisões sobre o tema não podem mais ser locais. Na Câmara existe um projeto de decreto legislativo em análise que fixa diretrizes até 2030 para a negociação do governo brasileiro com outras nações sobre a redução de gases.
A própria Câmara vai plantar 12 mil mudas de árvores para compensar as emissões de carbono do parlamento.
ELES QUEREM PRESSA - Produtores e parlamentares se mobilizam pelas mudanças do Código Florestal
Os Grandes Produtores e parlamentares Ruralista começaram nesta terça, dia 1º, em Brasília, uma grande mobilização pela aprovação das mudanças do Código Florestal. A previsão é que a matéria seja votada no Congresso até o fim deste mês.
A força-tarefa começou com uma palestra na Câmara dos Deputados para explicar os detalhes do relatório do deputado Aldo Rebelo, que prevê alterações no Código Florestal.
Parlamentares e representantes de entidades agrícolas pretendem conversar com todos os deputados para pedir apoio à matéria e garantir que as mudanças sejam aprovadas ainda no mês de março (O porquê da rapidez?).
– Isso não tem o objetivo de afrontar, ao contrário, tem objetivo de construir caminhos, o melhor caminho, o caminho do meio, aquele que atenda os interesses do meio ambiente, os interesses da agricultura e pecuária do país – explica o Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (os Ruralista), o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO).
A preocupação do setor é que, se o texto não for levado ao plenário, a maioria dos agricultores poderá ficar na clandestinidade dentro das normas ambientais, como os de soja.
Este é o medo deles? Irregularidades? E as Sementes Trangênicas... Agrotóxicos usados de forma errada... As áreas de APP que não foram respeitas????
Os ruralistas querem permite a continuidade da produção de culturas cultivadas há décadas em áreas de proteção permanente, como encostas e topos de morro, que é proibido por lei.
Olha só o que eles querem: – É importante preservar o direito adquirido por essas pessoas. Quando eles desmataram, se não tinha legislação ambiental que o obrigassem a manter reserva legal, então não tem sentido a lei retroagir para prejudicá-lo – ressalta Assuero Veronez, vice-presidente da CNA.
Para pressionar o Congresso, a mobilização deve encerrar com um grande protesto.
Contag quer que Código Florestal defina melhor tamanho de propriedade da agricultura familiar
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apresentou nesta quarta, dia 2, aos parlamentares da Câmara um documento com propostas para alterar o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A principal sugestão de mudança entre as 18 emendas colocadas pela Contag trata da definição da agricultura familiar.
De acordo com o presidente da Contag, Alberto Broch, no relatório apresentado por Aldo Rebelo a agricultura familiar é definida apenas pelas propriedades com área até quatro módulos fiscais, o que poderia beneficiar, além dos pequenos produtores, os grandes agricultores e donos de sítios e chácaras.
– Entendemos que, principalmente, a conceituação da agricultura familiar sendo colocada no novo código vá fortalecer o setor e fazer mais justiça. Entendemos que a grande propriedade, que tem 40, 50, 1000 hectares de terra, não necessita de ter quatro módulos fiscais que se beneficiariam da flexibilização da legislação ambiental. Acreditamos que toda a diferenciação da legislação seria para as propriedades que se enquadram na lei da agricultura familiar – argumenta Broch.
Segundo semestre
Alguns parlamentares defenderam que a votação do texto de Aldo Rebelo não deve acontecer antes que haja um consenso sobre as mudanças. Assim, a definição sobre o Código Florestal pode ser empurrada para o segundo semestre desse ano.
– Acredito que o mais prudente seria o executivo esticar o prazo do decreto para mais seis meses, do que pressionar através do decreto uma votação tão importante – afirma o deputado federal Assis do Couto (PT/PR)
Membros da base governista, entre eles o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, acreditam que o tema possa ir a plenário ainda este mês. Para Rebelo, a reivindicação da Contag já está inserida no seu relatório. Contudo, o comunista prometeu rever os pedidos dos pequenos produtores.
– Já incluímos a isenção para a recomposição de reserva legal nos quatro módulos fiscais. O que há é discussão em torno da questão de biomas, como a Amazônia. Isso tudo vamos conversar e buscar soluções – afirmou.
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou a necessidade de se encontrar logo um denominador comum para o assunto e votá-lo antes de 11 de junho, quando entram em vigor as determinações do Decreto Presidencial 7029 de 2009, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado Programa Mais Ambiente.
Já o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D`Avila, diz que é preciso analisar as mudanças no Código Florestal sem pressa. Para ele, as sugestões apresentadas pela Contag significariam melhoras ao relatório apresentado por Aldo Rebelo.
FONTE: Câmara dos Deputados e Canal Rural
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