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Relator do Código Florestal quer reduzir área de proteção em matas ciliares
Nova regra valeria apenas para pequenos produtores

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vai propor a redução em 50% de todas as áreas de proteção permanente (APPs) de margens de córregos e rios (matas ciliares) em seu substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. De acordo com o relator, essa é uma reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e das 27 federações de trabalhadores rurais.

Segundo o relator, que participou de debate promovido pela Frente Parlamentar Agropecuária nessa terça, dia 15, essa nova regra valeria apenas para os pequenos produtores. Na versão atual do substitutivo, o relator propõe alterar apenas o tamanho das áreas de preservação de margens de cursos d’água de até cinco metros de largura. Nesse caso, a extensão da cobertura vegetal seria reduzida de 30 metros para 15 metros.De acordo com Aldo, a mata ciliar atual inviabiliza economicamente as pequenas propriedades, e os agricultores já plantam em muitas dessas áreas. Geralmente, a mata ciliar varia de 5 metros a 50 metros, informou.
— É só percorrer o campo e verificar que a pequena agricultura se dá na várzea; se você retirar as margens do pequeno agricultor, retira a possibilidade de ele sobreviver — sustentou.Mesmo com a controvérsia em torno do assunto, o relator acredita que o texto, já aprovado em comissão especial, pode ser votado até o início de junho. Nesse mês expira o decreto presidencial que suspende as punições para proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais.
— Mais que acreditar na possibilidade da votação do relatório, acredito na necessidade de ver todo mundo trabalhar na legalidade. Por que vamos por um grupo tão importante, os agricultores, à margem da lei? — diz Rebelo.

Discussão sobre projeto do Código Florestal ainda está longe de acordo e Proposta que atualiza legislação de 1965 deve ser colocada em votação em breve

Prestes a ser colocado em votação no Congresso Nacional, falta consenso em torno das discussões em sobre o projeto que atualiza o Código Florestal brasileiro. Ambientalistas e ruralistas reconhecem, principalmente, que a lei vigente, resultado de um código editado em 1965 e com uma gama imensa de decretos e medidas provisórias na garupa, não serve mais para o país.
— Ninguém discorda que é preciso modernizar, mas o substitutivo foi feito sem muitas discussões técnicas. Estamos num debate entre os dois grupos (ambientalistas e ruralistas) que tem papel fundamental para toda a sociedade. Ela lembra que o código é uma norma que disciplina a proteção da flora e institui espaços territoriais especialmente protegidos. Ao cuidar da flora, ele protege águas, fauna e solo. Em um país com a riqueza natural do Brasil, determinar como a terra será utilizada tem um peso imenso.
O debate sobre o tema ainda deve contar com novas audiências públicas nas próximas semanas, antes da votação final do projeto. Em recente entrevista, a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), (ruralista), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que tudo é negociável desde que tenha explicação científica. Na mesma linha, Rebelo disse estar aberto ao aprimoramento do projeto:
— Minha ambição é aprovar uma lei que atenda aos interesses do povo brasileiro em todas as instâncias — afirma Rebelo, que mudou muito suas opiniões a respeito do tema, será que a cadeira de presidente da assembleia e a residência oficial, a que ele tinha direito quando ocupou o terceiro maior cargo do país, inebriaram seus ideais e posições e de seu partido?.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA