AGRICULTURA APROVA COMPRA DE IMÓVEL À VISTA PARA REFORMA AGRÁRIA
Foto: David Ribeiro
Maia: pagamento em dinheiro incentiva proprietários rurais a colaborar com reforma agrária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje proposta que obriga a União a pagar em dinheiro por imóveis rurais destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social. Pela medida, a compra ficará condicionada à existência de recursos orçamentários.
Atualmente, o pagamento de imóveis produtivos destinados à reforma agrária é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis em parcelas anuais, a partir do segundo ano de sua emissão, em um período que varia de 5 a 15 anos conforme o tamanho das áreas. Apenas as benfeitorias consideradas úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Lira Maia (DEM-PA), ao Projeto de Lei 5459/09, do Senado. Maia alterou a proposta original para determinar que o benefício do pagamento em dinheiro também seja estendido às compras realizadas em audiências de conciliação, decorrente de acordo judicial. “Penso que ambas as formas [aquisição por compra e venda ou por acordo judicial] devam ser realizadas mediante pagamento em dinheiro, tanto das benfeitorias, quanto da terra nua”, defendeu o parlamentar.
Para o relator, caso permaneça a diferenciação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará preferência às aquisições realizadas em audiência de conciliação, uma vez que é mais conveniente à autarquia o pagamento da terra em TDAs do que em dinheiro.
O relator apresentou parece favorável ao projeto por considerar que o pagamento em dinheiro torna mais atrativa a aquisição de terras para fins de reforma agrária, tornando o processo mais célere e interessante para os proprietários rurais.
Assentamentos
Maia também alterou o texto original para evitar que a atual redação da Lei 8.629/93 – que regulamenta a reforma agrária – continue dando sustentação à criação indiscriminada de projetos de assentamentos, principalmente na região amazônica.
“Com a redação que propomos, somente as terras com ocupações não passíveis de regularização poderão ser destinadas, preferencialmente, à reforma agrária”, afirmou. “Isso tira do Incra grande parte do poder de criar assentamentos em áreas pendentes de regularização fundiária, limitando o órgão a só levar adiante um novo projeto de assentamento depois de identificar, demarcar e titular as ocupações existentes”, completou.
Atualmente, a legislação estabelece que todas as terras rurais de domínio da União, dos estados e dos municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de NotíciasCreio que isto é uma forma de conseguirem vender suas terras de uma forma mais fácil e mais cara, pois é um bom negócio para os proprietários venderem suas terras para a reforma agrária, uma manobra que favorece os que detêm os meios de produção, continuarem explorando de outra forma ou abrindo novas áreas. Há uma enorme demagogia no discurso dos grandes latifundiários quando falam que perdem suas terras, caros leitores eles simplesmente as vendem e caras, em Coxixola temos exemplos disso.
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