Denúncia do Procurador Geral mantem vivo o caso da deputada e na quarta-feira é dia de protestos públicos
O senador Pedro Simon anunciou e saudou da tribuna do Senado, os movimentos espontâneos da sociedade brasileira contra a corrupção. Ele destacou várias manifestações que estão sendo programadas para a próxima quarta-feira 7 de setembro, Dia da Independência, em muitas capitais. E, aproveitou para destacar o trabalho de redes sociais, através da internet, no combate à corrupção: “Hoje é diferente: o povo comunica-se diretamente, pela internet, via redes sociais, e isso produz movimentos sem líderes, como aconteceu no mundo árabe.
Ministro Joaquim Barbosa em sessão do STF/Foto:Nelson Jr.
Ditaduras como a da Síria, governada há mais de 40 anos pela família Assad, estão caindo. E caindo como? Não tem um grande líder, não tem um partido, nem um grupo terrorista. É o povo via internet, redes sociais, falando um para o outro”, diz Simon que anda destacou que, desta forma, a repressão não consegue esmagar esses movimentos, que vêm de todos os lados. E por isso, otimista, fez uma conclamação para que apoiem esses movimentos: “Fale com seu amigo, com seu irmão, com seu colega de escola, com seu colega de igreja, para que se organizem nesse movimento de paz e de respeito pelo fim da corrupção.”
Ficha Limpa para todos
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, está defendendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todo ocupante de cargo público. No seu entender, lamentavelmente o excesso de recursos permitidos pela legislação penal no Brasil afasta o risco de punição dos corruptos.
Disseminando-se
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai redobrar esforços para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições de 2012. O promotor eleitoral Carlos Alberto Carmelo Júnior, coordenador da Escola Superior do Ministério Público em Santos já organizou um encontro para discutir o tema, concluindo que a Lei Ficha Limpa “tem de ter aplicabilidade imediata. Ela é uma garantia ao cidadão " E espera que o exemplo frutifique.
Pedro Simon: “Fale com seu amigo, com seu irmão, com seu colega de escola, com seu colega de igreja, para que se organizem nesse movimento de paz e de respeito pelo fim da corrupção.”
E está pronto o PSD
O PSD de Gilberto Kassab alcançou o número de registros necessários nos Estados para sua criação, mas ainda corre risco de não obter registro no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a resolução nº 23.282/2010, o registro, em no mínimo nove tribunais regionais, deve ser feito antes da apresentação do pedido no TSE, o que não aconteceu com o PSD. Em jogo o prazo para participar das eleições de 2012. E o novo partido enfrenta ainda quatro pedidos de impugnação: do PTB, do DEM, de um partido também em formação chamado PSPB e mais um cidadão sem ligações partidárias. Para a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Vânia Aieta, há chances de indeferimento do pedido do PSD por causa do registro tardio nos TREs: “O não cumprimento do mínimo dos registros estaduais antes do pedido ao TSE indica que há chances de o pedido ser indeferido." E ela ainda explica que “o pedido, no entanto, foi recebido assim como é feito em outros tipos de processo. O Tribunal vai examinar se todas as etapas foram atendidas e deferir ou não. Mas, o não cumprimento do mínimo dos registros estaduais antes do pedido ao TSE indica que há chances dele ser indeferido.”
Sobre a resolução, Vânia esclarece que ela foi estabelecida pela capacidade dos tribunais regionais fazerem um controle mais efetivo do que o TSE, que teria dificuldades para agir localmente. A advogada acredita, ainda, que o TSE deve cumprir o pedido do presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, para analisar os pedidos de registro com urgência, mas admite que “tendo em vista toda essa expectativa quanto à possibilidade de participar das eleições do ano que vem, certamente o TSE vai acelerar todos esses processos e dar o veredito antes do prazo no dia 6 de outubro.”
O advogado do PSD, Admar Gonzaga faz questão de explicar a situação: “O TSE tem poder de regulamentação, mas tem que observar os limites da lei. Fomos prejudicados por vários fatores durante todo o processo, como a greve do judiciário, o não cumprimento do prazo de 15 dias para os cartórios emitirem o atestado. Mas, não é ilegal a gente ter dado continuidade ao processo do registro nos tribunais em paralelo ao TSE.” E ainda informa que todos os pedidos de impugnações já foram contestados.
Jaqueline ainda visada
Deputada Jaqueline Roriz/Foto: Rodolfo Stuckert
O ministro do STF, Joaquim Barbosa, determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato e terá 15 dias para apresentar sua defesa. O procurador-geral sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu “maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa”, conhecido como o delator do mensalão do DEM no Distrito Federal. Gurgel juntou aos autos depoimentos prestados por Durval Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. O fato independe da decisão da Câmara que a absolveu das acusações de quebra de decoro parlamentar, há poucos dias, gerando logo reações.
Código Florestal
O relator do projeto do novo Código Florestal, Luiz Henrique, é de opinião que quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pretende reduzir os conflitos criados pelos termos do artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente já ocupadas com atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. A afirmação foi feita em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na 34ª Expointer, em Esteio (Rio Grande do Sul), por iniciativa da senadora Ana Amélia e sob a presidência de Acir Gurgacz. Segundo Luiz Henrique, da forma como está, o artigo deixa brechas para o desmatamento. "O substitutivo que apresentei à Comissão de Justiça elimina essa possibilidade", disse ele.
Semana da Pátria
A presidente Dilma Rousseff participou na manhã de ontem da abertura das comemorações da semana da pátria, na Praça dos Três Poderes. Acompanhada do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, Dilma passou a tropa em revista e assistiu à troca da bandeira do Brasil que fica permanentemente hasteada entre o Palácio do Planalto e o Palácio da Justiça. Embora a troca ocorra mensalmente, esta foi a primeira vez, desde que assumiu a Presidência, que Dilma prestigiou a cerimônia com sua presença.
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