Piau (E) acredita que será possível votar o código na terça (13). “O pior para o Brasil é não votar”.
O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado
Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação
do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs)
de margens de rios. Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do
governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao
texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para
recuperação de APPs de margens cursos d’água – que prevê reconstituição
de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa
entre 30 e 100 metros para os demais – vai “expulsar uma grande
quantidade de produtores rurais do campo”.
Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo
Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente
pelo menos três anos após a promulgação da lei.
No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere “maior segurança jurídica” ao País.
Médias propriedades
De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.
De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.
Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas
propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva
legal.
Alterações
O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.
Alterações
O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.
Em entrevista à TV Câmara, Paulo Piau diz que a recomposição das áreas desmatadas pode prejudicar pequenos produtores.
Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, existem oito
pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no
Plenário da Câmara. O ministro acrescentou que tem interesse em ver o
código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura. “O
governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a
votação não deve mais ser adiada.”
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
lembrou que também há divergência quanto à previsão de 20 metros de área
verde por habitante em áreas de expansão urbana. Piau explicou que essa
exigência poderá encarecer o valor dos lotes urbanos e tornar mais
onerosos inclusive projetos de habitação social.
Conversa com ministros
Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, “o pior para o Brasil é não votar”.
Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, “o pior para o Brasil é não votar”.
Fonte: Agencia Camara
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