SALARIO MÍNIMO

GOVERNO PROPÕE MÍNIMO DE R$ 619,21 EM 2012 E VÊ IMPACTO DE R$ 13,3 BI

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o ano de 2012. Segundo a ministra, o salário mínimo proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 619,21, um aumento de 13,6%. O impacto do aumento será de R$ 13,3 bilhões no Orçamento do ano que vem.

O projeto foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele fará o pronto encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento para a tramitação do projeto. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O valor do salário mínimo revelado hoje pela ministra Miriam Belchior é maior do que projetado pelo governo quando do envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril deste ano. Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34.

Lembram no inicio do ano quando publique umas “letrazinhas” sobre salário mínimo que a oposição queira sempre mais do que o Brasil podia pagar, mais uma vez a os partidos de direita no Brasil se equivocam, algo semelhante a crise de 2008, estes senhores que hoje são “protetores dos trabalhadores” nos idos de 2008 queriam que o Brasil fosse mais aberto “liberal”, que o governo não regulasse tanto o mercado, veio a crise iniciada com a bolha imobiliária dos EUA e o pais superou com grandiosidade, mostrando responsabilidade e que os opositores estavam legislando em causa própria, a mesma coisa aconteceu agora, quando Dilma propôs um salário mínimo e uma forma de reajuste anual e eles queria mais do que o proposto e não aceitavam a forma de reajuste, só para atrapalhar, falando que o aumento proposto era de matar de fome os trabalhadores, o que se ver agora são eles calados, as vésperas de uma grave crise mundial, e o Brasil, olha só, quem diria, vai aumentar o salário dos trabalhadores, quero deixar bem claro que não é um justo nem o correto salário, mais os senhores da direita não esperavam por isto, no governo do PT que tem vez é o trabalhador.

De acordo com Mantega, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 280 milhões nas contas da Previdência. Assim, quando o ajuste no piso do País de R$ 540 para R$ 545 teve um impacto da ordem de R$ 1,4 bilhão nas contas previdenciárias. A mesma Medida Provisória que reajustará o salário mínimo em janeiro de 2011 para R$ 545 trousse a formalização da política de reajuste do piso salarial do País. A lei atual tem uma regra que prevê a correção do mínimo pela inflação, mais a variação do PIB de dois anos antes. A regra valerá, segundo o ministro, até 2015. Algo que era reivindicado pelas principais centrais sindicais.

Lembrando a resistência no Congresso

As centrais sindicais, pressionavam a presidente Dilma Rousseff, pois ameaçam aprovar um valor superior. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, apresentou emenda à medida provisória para elevar o valor para R$ 580. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era outro aliado que tinha proposta para aumentar o mínimo, para R$ 560.

O PSDB, por sua vez, apresentou emenda que aumentaria para R$ 600, conforme era proposto pelo candidato derrotado à Presidência José Serra. A proposta dos tucanos ficou longe de ser aprovada. As desavenças internas no DEM dividiram o partido: parte da bancada não queria nem ouvir falar no valor prometido pelos tucanos, era mais, o PSOL também era proponente de um valor maior.

Não acabou olha a demagogia da burguesia brasileira, poucos dias depois de o governo aprovar na Câmara o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo, economistas apontava que era insustentável e nociva às contas públicas a regra de reajuste desta remuneração. Desde 2007, o mínimo varia de acordo com o INPC do ano anterior mais o PIB registrado dois anos antes. De acordo com especialistas ouvidos a época pela Agência Estado, o mais razoável era pagar a inflação e a evolução da produtividade

total do País registradas no ano anterior. Segundo estimativas de alguns técnicos, a produtividade registrada tinha avançado cerca de 1,5% nos últimos anos.

Pela regra atual, os especialistas apontavam um avanço substancial nos próximos anos do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiu R$ 42,89 bilhões em 2010. Segundo o ministério da Previdência Social, do total de 28 milhões de beneficiários do INSS, 19,3 milhões recebem até um salário mínimo. Nos cálculos de Borges, metade daquele saldo negativo está relacionado diretamente com o salário mínimo, o que equivale a um montante próximo a R$ 21,5 bilhões.

Ai começaram a falar em Impacto fiscal

Argumentavam que o avanço no aumento do mínimo pela atual regra já se tornou uma preocupação dos economistas com o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. 'Em 2012, o governo terá que fazer mais um esforço fiscal grande, pois precisará encontrar uma maneira para cobrir os gastos de R$ 22,5 bilhões que surgirão com o aumento do mínimo de R$ 545 para R$ 620 no próximo ano', mas não era isto que os partidos de direita queriam?, Destacou o economista da Tendências Felipe Salto. Ele lembra que em 2003, quando o salário mínimo subiu 9,8% em termos reais, o Poder Executivo precisou fazer alguns cortes para compensar aquele reajuste do vencimento. Os investimentos públicos foram reduzidos em 0,5 pontos porcentuais do PIB e as despesas de custeio diminuíram em 0,3 pontos porcentuais do produto interno bruto.

Hoje, 31 de agosto de 2011, a Presidente divulga que vai aumentar os investimentos no setor produtivo do país. Calou-os ou não?

Mas ainda tem mais, pois na avaliação de outro especialista da direita, uma boa forma de reajustar o mínimo seria o pagamento da inflação mais a produtividade da economia. Contudo, ele acreditava que tal mudança, na prática, só seria avaliada pelo Poder Executivo no ano que vem para entrar em vigor em 2013. 'Está implícito que o governo vai manter a regra atual em 2012, pois foi um dos argumentos utilizados pelas autoridades para aprovar o mínimo de R$ 545 neste ano', ressaltou. Excepcionalmente, o mínimo de 2011 não contou com a alta do PIB dos dois anos anteriores, pois em 2009 o produto interno bruto caiu 0,6%, contraditório não? Isto é a direita no Brasil.

Olha só o que um professor da PUC-RJ declarou em fevereiro: além da regra do reajuste do mínimo ser 'ruim para as contas públicas', seria adequado que uma nova fórmula fosse adotada, que poderia também evitar pressões de alta da inflação decorrentes de elevações muito fortes do vencimento básico da economia. Segundo ele, além da inflação mais a variação da produtividade da economia, seria oportuno subtrair a variação do nível de emprego. 'Desta forma, quando o desemprego aumenta, o indicador apresenta uma alta maior do que a produtividade e o inverso ocorre quando o nível de desocupação cai', afirmava.

De acordo com o Professor, o reajuste também precisava ser desvinculado da remuneração do benefício da Previdência Social, pois tende a elevar com força o déficit do INSS. Ele destacava que 6,8% da população do Brasil tem pelo menos 65 anos e gastava 13% do PIB em aposentadorias e pensões. Que essa realidade raramente tem paralelo em outros países. Segundo o acadêmico, na Alemanha a parcela da população com aquela faixa etária é bem maior, de 20%, mas os gastos são próximos em termos relativos, pois atingem 14% do produto interno bruto. 'O Brasil gastava 15 vezes per capita com aposentadorias e pensões em relação às despesas com ensino médio e fundamental', comentava.

Este dito professor provavelmente queria matar muitos brasileiros de fome, retirando as aposentadorias dos velhos, pois muitas famílias aqui no nordeste tem como renda principal a aposentadoria do INSS.

Alguns economistas ressaltavam em fevereiro de 2011 que o aumento mais vigoroso do mínimo foi importante para diminuir a discrepância de renda no Brasil, que ainda possui um nível ruim de distribuição. 'Não se pode satanizar o salário mínimo', comentava o professor Francisco Lopreato da Unicamp. 'O avanço do mínimo nos últimos oito anos deu o direito à compra e alimentos e outros produtos duráveis a uma parcela grande da população que estava alijada do consumo básico', comentou o professor Francisco Lopreato da Unicamp, 'A adoção do PIB de dois anos anteriores à regra de reajuste do mínimo foi justa. Ela deu um bom tempo para que os empresários pudessem repassar aos trabalhadores um pouco dos benefícios que registraram anteriormente com a expansão da economia', destacou Lopreato.