Segundo Izabella Teixeira, será preciso promover a harmonização da política federal com as políticas estaduais e municipais de meio ambiente
A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, ainda em tramitação no Senado Federal, "não fechará a questão da regulação no meio ambiente", segundo entendimento da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Mesmo depois de aprovado, a população, os investidores e os gestores ambientais precisarão compreender o alcance da política ambiental.
– Há muito mais coisas que devem também ser visualizadas na política ambiental, que já conta com a compreensão da nova classe média quanto à necessidade de sustentabilidade no uso dos recursos naturais – disse.
Será necessário, conforme Izabella Teixeira, promover a harmonização da política federal com as políticas estaduais e municipais de meio ambiente.
A ministra participou nesta quarta, dia 31, de uma solenidade no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que comemorou os 30 anos de criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre as questões recorrentes do momento, a ministra cita os danos decorrentes do uso de agrotóxicos, "com a agravante de que entram no país até mesmo por contrabando, e que estão sendo repelidos por muitos agricultores. O Brasil é o país que mais consome esses produtos no mundo e são muito sérios os efeitos negativos que vêm causando à saúde da população".
O debate mundial que está acontecendo sobre o meio ambiente, de acordo com Izabella Teixeira, "tem a ver com o futuro do planeta, mais que com o futuro do meio ambiente em si, por isso, o assunto começa a ganhar espaço em todas as agendas sociais no mundo".
A Amazônia, segundo a ministra, é sempre lembrada como exemplo de patrimônio a ser cuidado, mas é preciso também que cada um conheça a realidade da sua própria cidade, o que está acontecendo com o lixo doméstico, com os rejeitos do comércio e da indústria, que também representam riscos para o meio ambiente.
RELATÓRIO DO SENADOR LUIZ HENRIQUE ALTERA REGRAS DE APPS NO CÓDIGO FLORESTAL
Parlamentar apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em reunião nesta quarta, dia 31
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, na última terça, dia 30, seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, que o aprovou por unanimidade, segundo disse. O parlamentar apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já na reunião desta quarta, dia 31.
O senador também disse acreditar que o relatório caminhará para a convergência com a proposta da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que está sendo relatada ali pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
– Nós temos conversado muito e meu desejo é trabalharmos juntos, quem sabe até para operar um só parecer, um parecer comum – declarou.
As principais modificações inseridas por Luiz Henrique são relativas a adequações constitucionais, para garantir segurança jurídica ao texto, afirmou o senador. O senador modificou o que chamou de "polêmico artigo 8º" - que trata da legalização da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APPs), como várzeas e topos de morros, feitas até julho de 2008 - numa tentativa de amenizar os conflitos, já que os ambientalistas o consideram uma anistia aos desmatadores.
A nova redação diz que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas na lei em discussão, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até julho de 2008. Também houve a especificação desses conceitos, no artigo 3º.
– Houve a mudança redacional que define o que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, (o texto) não definia, e estamos definindo claramente. Também não poderá haver outras hipóteses (de uso da área) senão aquelas ali. Isso dá tranquilidade a todos, inclusive ao governo - declarou.
O parlamentar considera ter colocado, com as alterações e detalhamentos, travas que não permitirão "de maneira nenhuma" novos desmatamentos. O relatório, segundo disse, também estabelece as competências dos Estados e do Distrito Federal na aplicação da lei, ou seja, deixa claro que a norma geral compete à União e o detalhamento aos demais entes federados, mas dá poderes aos governadores, além do Presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
– A Constituição estabelece que a União trace as normas gerais e os Estados as complementares. E nós cuidamos para que o texto mantenha o mandamento constitucional – declarou.
Uma das modificações propostas pelo senador incluiu como atividade de utilidade pública obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. Segundo disse Luiz Henrique, a modificação "pretende facilitar a realização da Copa e da Olimpíada".
Fonte: agência senado
COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO DEBATE O CÓDIGO FLORESTAL DENTRO DA EXPOINTER
Canal Rural transmite reunião ao vivo, a partir das 14h desta sexta
A Comissão de Agricultura do Senado Federal carregará para dentro da Casa RBS, na Expointer 2011, as discussões sobre o polêmico modelo previsto para o Código Florestal brasileiro.
A partir das 14h desta sexta, dia 2, os membros da comissão se reunirão durante algumas horas dentro da casa para debater pontos que ainda geram dúvidas no que diz respeito à efetividade do código. O Canal Rural irá transmitir o encontro, fechado para o público, e o RuralBR fará o acompanhamento da reunião minuto-a-minuto para os internautas.
Ainda durante a transmissão o público poderá participar através da página do Canal Rural no Facebook, respondendo à enquete: Que pontos do projeto de lei você acha importante que os senadores discutam em profundidade?
Para participar, fique ligado: a enquete será ativada ao mesmo tempo em que começa a reunião, às 14h desta sexta.
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