Ex-ministros do meio ambiente pedem NÃO ao texto de Aldo Rebelo

Por Bruno Taitson

O público presente no plenário 8 da Câmara dos Deputados assistiu a um momento histórico nesta segunda-feira (23/05). Dez ex-ministros do Meio Ambiente, que foram titulares da pasta entre 1973 e 2010, manifestaram extrema preocupação diante da possibilidade de se aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que poderá ser votado na Câmara esta semana. “A aprovação seria um suicídio adiado em nome de ganhos de curto prazo. Não se pode votar de maneira açodada algo com implicações tão graves para o futuro do Brasil”, afirmou Rubens Ricúpero, ministro do Meio Ambiente no governo Itamar Franco no período 1993-1994.

Os ex-ministros foram unânimes ao salientar a nocividade do texto que tramita na Casa e em defender que a votação do projeto seja adiada, para dar à sociedade brasileira uma chance de discutir de forma ampla a questão. “O substitutivo de Aldo Rebelo é tão ruim que conseguiu reunir ministros do Meio Ambiente de épocas tão diferentes e de distintas correntes políticas para pedir que o texto não seja aprovado”, resumiu Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, a iniciativa dos ex-ministros demonstra a gravidade do impacto das mudanças propostas. "É mais um passo e uma demonstração de que a proposta de alteração do Código Florestal deve ser revista com cautela e com olhar no futuro, para que o Brasil possa se tornar uma verdadeira liderança ambiental. Da forma como está proposto, o texto é uma ameaça", afirmou.

A ex-ministra Marina Silva (governo Lula) destacou que não gostaria que fosse preciso pressionar a presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto caso seja aprovado, e sim contribuir para que a chefe do Executivo aprove uma política florestal que ajude a proteger as florestas e dê condições adequadas para a produção agrícola.

“O desmatamento aumentou mais de 400% na Amazônia nas últimas semanas exatamente por causa da perspectiva de perdão das dívidas e de permissão de atividades incompatíveis com a conservação em áreas de preservação permanente geradas pelo substitutivo”, avaliou Marina Silva, em referência ao substancial aumento dos desmates em áreas de fronteira agrícola na Amazônia entre março e abril deste ano, anunciado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O ex-ministro José Carlos de Carvalho (governo FHC) criticou o texto defendido pelos ruralistas, destacando ser muito mais um substitutivo que versa sobre o uso da terra do que uma política para florestas, como deveria ser um Código Florestal. “É preciso ter em mente que estamos discutindo uma legislação inter-geracional. Não se trata apenas de uma política de governo, e sim de uma política de Estado”, avaliou.

Carlos Minc, ministro durante o governo Lula, expressou que o substitutivo contém tantas excepcionalidades que dificultam sua aplicação e que por isso a proteção de florestas acabou se transformando em exceção no texto. “A aprovação seria um enorme retrocesso que destruiria a autoridade moral do Brasil em questões ambientais pouco tempo antes da conferência Rio + 20”, avaliou Minc.

Outro ministro que se manifestou foi Sarney Filho (governo FHC), atualmente deputado federal (PV-MA), no sentido de condenar a anistia de desmatamentos ilegais feitos por grandes proprietários e a possibilidade de novos desmatamentos, aberta pelo substitutivo. “Esse novo código é perverso. Os ruralistas estão buscando atender às aspirações dos setores nocivos do agronegócio, prejudicando os interesses da sociedade brasileira”, destacou. Sarney Filho expôs a necessidade de a sociedade brasileira se envolver mais com o tema, pressionando deputados a rejeitarem as mudanças.

Paulo Nogueira Neto, titular da Secretaria Especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 e presidente emérito do Conselho Diretor do WWF-Brasil, lembrou que a legislação deve levar em conta o grave problema do aquecimento global. “O conhecimento técnico e profissional existe e precisa ser posto em prática”, analisou o também professor titular aposentado de Ecologia da USP, hoje com 89 anos.

A fragilização de reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs), a anistia aos desmatamentos ilegais cometidos até julho de 2008, a redução dos poderes do Conama e a suspensão das restrições de crédito para desmatadores, entre outros aspectos, são os principais pontos de críticas dos ex-ministros do Meio Ambiente ao substitutivo.

Eles anunciaram, para esta segunda, reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, e nesta terça-feira (24/5), com a presidente Dilma Rousseff. Será entregue carta pedindo o adiamento da votação das mudanças no Código Florestal e a discussão de um texto com base na ciência, que contemple os interesses da sociedade e não atenda apenas às vontades dos grandes proprietários de terra, como ocorre no atual substitutivo apresentado por Aldo Rebelo.

Assinaram a carta os seguintes ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985). Gustavo Krause e José Goldemberg não puderam comparecer à reunião desta segunda-feira (23/5) na Câmara dos Deputados.

Fonte: http://www.wwf.org.br