CONTINUA A LUTA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

CÓDIGO FLORESTAL CONTINUA EM PAUTA E SESSÃO SERÁ RETOMADA ÀS 15 HORAS

A sessão desta manhã foi encerrada sem votações, e uma

nova sessão extraordinária foi marcada para as 15 horas. O novo Código Florestal (PL 1876/99) continua na pauta de votações.

Os deputados deverão registrar novamente seus nomes para o inicio da votação. Mais de 330 deputados estiveram presentes pela manhã em plenário.
As negociações entre os líderes prosseguem nesta tarde. O presidente da Câmara, Marco Maia, já admite que a votação pode ser adiada, por falta de acordo.

ALDO REBELO: MUDANÇA PEDIDA PELO GOVERNO SÓ PODE SER FEITA NO SENADO

O relator da proposta de alteração no Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reafirmou há pouco que a alteração defendida pelo governo em seu relatório só poderá ser feita no Senado, e não na Câmara, pelo fato de a fase de discussão da proposta já ter sido encerrada.

O governo quer evitar que pequenos produtores sejam obrigados a recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rio – matas ciliares. Conforme a proposta do governo, nas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, a exigência de recompor a mata ciliar será de, no máximo, 20% da área da propriedade.

O governo concluiu que agricultores ribeirinhos com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios.

Favorável à mudança, Aldo argumentou que, em muitas regiões do País, em razão da largura dos rios, muitas propriedades rurais se transformariam 100% em APP.

GOVERNO QUER MANTER CONTROLE DAS ATIVIDADES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje que o Executivo se compromete a votar apenas o texto acordado com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o novo Código Florestal (consolidado na emenda 186 ao PL 1876/99), e não a emenda 164, que serádestacada para votação em separado.

A emenda 186 prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em áreas de proteção permanente (APPs) já desmatadas, como quer o governo, dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

Já a emenda 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Vaccarezza destacou que o governo não participou da reunião de líderes da semana passada em que ficou definida a votação, para esta semana, tanto do relatório quanto da emenda.

Posição do governo

O deputado afirmou ainda que o governo não cederá em sua posição contrária à anistia geral

para quem desmatou irregularmente, à transferência da definição da política ambiental para os estados e à consolidação geral das áreas desmatadas, que, conforme o Executivo, deve ser definida por meio de decreto.

Na reunião de hoje com ministros no Palácio do Planalto, informou o líder, o governo concordou em reduzir as áreas de APPs em pequenas propriedades de até quatromódulos fiscais, como forma de facilitar o consenso. Nesse caso, o proprietário poderá preservar apenas 20% da propriedade como um todo.
Apesar de favorável à medida, Aldo argumenta não ser mais possível alterar o texto na Câmara porque a discussão já foi encerrada. Para ele, qualquer mudança agora deverá ocorrer no Senado.

Para Vaccarezza, no entanto, ainda é regimentalmente possível alterar a proposta. “Basta apresentar uma emenda aglutinativa global que o relator assuma”, explicou.

Vetos

O líder ressaltou também que o governo continua trabalhando para chegar a um texto equilibrado, “porque se for imposta uma legislação que não protege o meio ambiente, a presidente Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional de veto”.

Amanhã, às 10 horas, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental.

Fonte: http://www.camara.gov.br