O Ministério da Integração Nacional tem incentivado a
população de municípios da área de abrangência do Projeto São Francisco a
participarem da elaboração dos planos diretores de suas cidades. A ação faz
parte do Programa de Apoio às Prefeituras, desenvolvido em 47 municípios dos
estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Somente este mês
de julho, mais de 600 pessoas participaram das audiências públicas realizadas
em Uiraúna (PB) e Mirandiba (PE).
Principal instrumento de planejamento das cidades, os planos
diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das
localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento de água, coleta de
lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido
pelo Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001), a elaboração dos planos
diretores, que serão aprovados por lei municipal, deve contar com a
participação efetiva da população local.
Segundo o secretário municipal de Mirandiba, Edilton Silva,
a cidade possui mais de 60 associações representativas que deverão colaborar
durante todo o processo de discussões. “Muitas vezes a população aponta
demandas que o poder público não observa. Por isso, acreditamos que as discussões
serão bem produtivas”, afirmou.
O objetivo do Programa de Apoio Técnico às Prefeituras,
desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional, é justamente o de
contribuir para tornar cada vez mais participativo o processo de elaboração dos
planos diretores municipais. Para tanto, a equipe técnica do Ministério da
Integração Nacional visita comunidades urbanas e rurais, convidando os
moradores e instituições locais a participarem do grupo – formado por
representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada – que
vai preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano
diretor municipal.
Leituras Comunitárias – Além das audiências públicas, o
Programa de Apoio às Prefeituras também realiza oficinas de capacitação e
leituras comunitárias, nas quais os moradores podem analisar o município em
suas potencialidades e dificuldades, além de discutir os problemas relacionados
à saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda,
dentre outros temas. Essas leituras vão compor o diagnóstico municipal, que
subsidiará o plano diretor.
A presidente da Associação do Quilombo Cajueiro de
Mirandiba, Rosineide Jesus, ressalta que para um bom diagnóstico é fundamental
que a população realmente se faça presente nessas reuniões e traga suas
demandas. “Percebi que todo mundo que participou das reuniões gostou muito.
Precisamos agora dar continuidade para que todos possam manifestar as suas
opiniões”, avaliou.
Para conciliar desenvolvimento econômico e uso sustentável
dos recursos naturais, o Ministério da Integração Nacional promove uma série de
38 ações socioambientais dentro do Programa de Integração do Rio São Francisco,
que somam recursos de quase R$ 1 bilhão.
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