Codigo Florestal

Relator: recuperação de APPs dificulta votação do Código Florestal

O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios. Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d’água – que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais – vai “expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo”.

Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.

No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere “maior segurança jurídica” ao País.

Médias propriedades

De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.

Alterações
O relator alterou 28 pontos do texto do Senado. Segundo ele, a maioria não é de mérito. Representantes da bancada ruralista discordam das alterações promovidas pelo Senado.

Em entrevista Paulo Piau diz que a recomposição das áreas desmatadas pode prejudicar pequenos produtores.

Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois, que devem ir a voto no Plenário da Câmara. O ministro acrescentou que tem interesse em ver o código aprovado, porque traz avanços importantes para a agricultura. “O governo vai tentar aparar ao máximo as arestas, mas pelo governo a votação não deve mais ser adiada.”

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que também há divergência quanto à previsão de 20 metros de área verde por habitante em áreas de expansão urbana. Piau explicou que essa exigência poderá encarecer o valor dos lotes urbanos e tornar mais onerosos inclusive projetos de habitação social.

Conversa com ministros

Piau ainda vai conversar novamente com o ministro da Agricultura e com a ministra de Meio Ambiente, Izabela Teixeira, antes de entregar o texto. Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira (13). Em sua concepção, “o pior para o Brasil é não votar”.