CARTA MAIOR

*DESENVOLVIMENTISMO HOJE?: 48 anos depois do golpe de 64, direcionado em parte contra a agenda desenvolvimentista --que Geisel retomaria, seletivamente-- o debate sobre o assunto volta à pauta, impulsionado desta vez pelo colapso neoliberal e pelos sinais de esgotamento do atual padrão de crescimento brasileiro** A agenda interrompida é resgatável no século XXI? Em que termos?

1964/2012:'É TEMPO DE MURICI, CADA UM CUIDE DE SI'

O site do jornal O Globo dava ontem, em manchete garrafal, a quebra do  sigilo bancário do demo, Demóstenes Torres, até há bem pouco tempo um parceiro, digamos assim, do jornalismo imparcial chancelado pelos Marinhos. A revista Veja, cuja afinidade de propósitos com Demóstenes, segundo consta, poderá ser aferida pela intensa troca de telefonemas entre a alta direção de sua sucursal, em Brasília, e o senador doublé de bicheiro, trata agora o amigo como uma carga incômoda, a ser jogada ao mar o mais rápido possível. O Estadão, para arrematar, refere-se a 1964 --que ajudou a eclodir-- como 'o golpe' de 64. Sintomático, a renovação do vocabulário se dá justamente na cobertura do cerco promovido por estudantes a integrantes da ditadura que comemoravam o golpe no Clube Militar, no Rio. Tempos interessantes. Se vivo, possivelmente o coronel Tamarindo, protagonista da Guerra dos Canudos (1896-1897), repetiria aqui a frase famosa: 'É tempo de murici (*uma fruta da caatinga), que cada um cuide de si'.  O bordão símbolo da debandada teria sido proferido pelo coronel Pedro Nunes Tamarindo ao constatar a desarticulação total das tropas no ataque a Canudos,  após a morte do comandante Moreira César. Decorridos 48 anos do golpe militar de 1964, o conservadorismo brasileiro vive, sem dúvida, uma deriva decorrente da implosão da ordem neoliberal no plano externo e de três derrotas presidenciais sucessivas para o PT. Não tem projeto, não tem lideranças --Demóstenes pretendia ser o candidato em 2014; Serra é contestado entre seus próprios pares, como se viu na prévia do PSDB, em SP. É tempo de murici. De volta, e afiado, Lula sintetizou bem esse período, personificando-0 no declínio do eterno candidato tucano: 'Serra é o político de ontem; com idéias de anteontem'. Mas as safras passam. Cabe ao governo, e às forças progressistas, ocupar o vazio com respostas que não sejam apenas a mitigação daquilo que os derrotados fariam, se não estivessem cada qual cuidando de si.             

Carta Maior; 6ª feira/30/03/ 2012.

Produção da agricultura familiar paraibana atende demanda do Pnae

 A Agricultura Familiar da Paraíba tem produção suficiente para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no Estado. A afirmação é do gerente operacional de Assistência ao Estudante no Estado, Angelo Rofran de Vasconcelos. Segundo ele, a produção oferecida este ano pelos agricultores familiares poderá atingir um volume de recursos de R$ 26,2 milhões, ultrapassando em 13,9% a meta mínima de compra estipulada pelo Governo Federal – que é de 30%, o que daria R$ 17,8 milhões.

As regiões administrativas que mais se destacam na Paraíba são a João Pessoa, com possibilidade na oferta de produtos da agricultura familiar no valor de R$ 4,5 milhões, e a de Sousa com R$ 3,3 milhões. Segundo ele, o trabalho de mobilização da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e de outros parceiros mostrou a importância do Pnae e foi fundamental para seu crescimento.

Por sua vez, o secretário executivo da Agricultura Familiar, Alexandre Araújo, enfatizou que o crescimento do programa representa avanços no fortalecimento da agricultura familiar e se reflete na melhoria de vida dos alunos da rede básica de ensino, que têm garantida, todos os dias, uma alimentação de qualidade. “O levantamento da produção agropecuária vai ser feito de forma contínua, com atualização anual. A meta do Governo é superar os valores atuais”, disse.

Araújo disse ainda que a Emater articula ações para que o excedente do Pnae seja direcionado a outros programas e dinâmicas, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Direta Local com Doação Simultânea. A finalidade é vender para outros órgãos institucionais e fortalecer as feiras da agricultura familiar existentes em vários pontos do Estado.

Resultados – Para Geovanni Medeiros, presidente da Emater Paraíba, os resultados são fruto da determinação do governador Ricardo Coutinho para que as escolas cumpram o que determina a lei 11.947. “No ano de 2010, apenas 117 agricultores familiares forneceram para o Pnae. Em 2011, elaboramos 695 projetos, beneficiando 903 famílias e registrando um aumento de quase 700%. Para 2012, a meta é atender toda a demanda das escolas, quando poderão ser beneficiados 2.319 agricultores familiares fornecedores para o Pnae”, afirmou.

O Pnae é um programa do Ministério da Educação que garante a alimentação saudável para a rede básica de educação no País, por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa existe desde 1955, porém foi em junho de 2009 que o governo federal implantou a Lei nº 11.947, determinando que devem ser investidos, no mínimo, 30% na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) e as secretarias municipais de Educação, como entidades executoras do Pnae, recebem o repasse do FNDE e se responsabilizam pela aquisição dos produtos. Este ano, a SEE e a Emater Paraíba fortaleceram a parceria e trabalham de modo a otimizar a efetivação do programa.

Mais produtos – A Emater Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), mobilizou os agricultores familiares fornecedores e fez um levantamento de alimentos possíveis de entrarem na lista do Pnae, em articulação com 200 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Foram identificados mais de 120 produtos da agricultura familiar para compor o cardápio da alimentação escolar em todo Estado.

ESPECIALISTAS CRITICAM PERDÃO A PRODUTORES QUE DESMATARAM

Participantes do um Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado na Câmara Fedral, sustentaram que a “espinha dorsal” das alterações do Código Florestal é o perdão de punições aos produtores rurais que desrespeitaram os limites de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APP). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.).

No evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou que o principal problema do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, não é a redução da reserva legal ou das APPs. Segundo ele, pelo menos na Amazônia poucos produtores ainda têm o que desmatar. “O que se discute é anistia a quem já desmatou”, sustenta.

Também para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o que pretendem os defensores da aprovação rápida do novo código é “livrar da ilegalidade aqueles que desmataram ilegalmente”. O parlamentar espera que o governo não ceda às pressões para votar o texto antes do prazo final para a averbação da reserva legal, em julho deste ano.

Empréstimos

O ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobiano sustenta que toda essa discussão “decorre de uma questão clara, o (atual) Código Florestal está sendo cobrado onde ele mais é eficiente, no bolso”. Ele explicou que produtores inadimplentes com as normas ambientais não conseguem mais empréstimos agrícolas.

O diretor do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Gustavo Trindade, explica que o texto de Aldo Rebelo passa a considerar atividade rural consolidada qualquer atividade realizada em área de preservação permanente até 22 julho de 2008. Nessa data, segundo esclarece, foi publicado o decreto com as sanções para proprietários que deixassem de averbar reserva legal.

Com essa alteração, segundo o especialista, ficam suspensas cobranças de multas e sanções administrativas a proprietários rurais que desrespeitaram a lei.

Debate
O diretor do Greenpeace reclamou que, no debate sobre seu substitutivo, Aldo Rebelo ouviu 391 pessoas. Desse contingente, segundo ele, apenas 4% eram pesquisadores e 6%, representantes de ONGs. Os 90% restantes seriam produtores rurais e governo. “Espero que essa legislatura tenha mais respeito pelo meio ambiente”, disse.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acredita que o contexto atual é favorável ao debate mais aberto da reforma do Código Florestal. Ele lembrou que desde a aprovação do texto na comissão especial, no ano passado, surgiram fatos novos, como “a campanha de Marina Silva, que recebeu mais de 20 milhões votos, de 20% eleitorado”.

Sirkis ressaltou ainda que a então candidata à presidência Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar “os aspectos mais criminosos do texto”. “Hoje vamos encarar a discussão em outro contexto, em outras condições, com um grau de ideias e alternativas diferentes”.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), também comemorou a reabertura da discussão em torno da mudança do Código Florestal. “Saímos de uma declaração do presidente recém-eleito da Câmara de que iria colocar o relatório em votação de qualquer maneira e agora já admite constituir uma câmara de negociação”, sustentou.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Saulo Cruz / Agência Câmara.