Deputados rejeitaram versão que reservava recursos para a educação.
Projeto segue para sanção presidencial; para petista, Dilma deverá vetar.
Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite
desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base
oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e
municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes
da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como
compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A
participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente
apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211,
um substitutivo (versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini
(PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da
educação, como queria o governo.
Zarattini lamentou a aprovação do texto do Senado e disse que a
proposta deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff por
representar "grande prejuízo" aos estados produtores. "Acredito que a
presidente deverá vetar porque haverá um prejuízo muito grande aos
estados produtores. O texto retira tantos recursos do Rio de Janeiro,
São Paulo e Espírito Santo que inviabiliza a sanção do projeto",
afirmou.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que
derrubou a versão de Zarattini, afirmou que a opção da Câmara pelo texto
do Senado representa uma "grande derrota" ao governo federal. "É uma
derrota por aquilo que o governo fez, não pelo bem da população, mas por
um acordo político com o Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de
Dilma com o governador Sérgio Cabral", afirmou.
O deputado da oposição destacou que os municípios e estado não
produtores vão ganhar mais recursos com a aprovação do texto de Vital do
Rêgo. "O projeto do Senado faz uma distribuição muito mais equilibrada.
Será uma receita importante para os municípios", disse.
Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos
atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não
produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%,
passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da
participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores,
conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em
2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e
do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos
percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a
totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que
serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de
Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete
vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a
todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os
17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se
praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de
petróleo”, diz trecho do relatório
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A
previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja
distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões
para os municípios.Fonte: G1 Política, clique em g1.globo.com/politica.
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