O que é o Bolsa Estiagem?
O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com
renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por
desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade
pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Quais são os critérios para a família ser elegível a esse benefício?
A família tem que preencher os seguintes requisitos:
I.
Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade
pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e
outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
Tais
critérios serão objeto de confirmação quando da publicação da Resolução
prevista na Lei Nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, pelo Comitê Interministerial a ser constituída por ato do Ministério da Integração.
Qual o valor do benefício do Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial?
Esse
benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta
reais).
Qual a previsão para início do pagamento do benefício?
A previsão para início de pagamento da primeira parcela do benefício é em junho de 2012.
Quantas pessoas serão beneficiadas pelo Bolsa Estiagem?
A
previsão é que cerca de 113 mil agricultores de 263 cidades da Bahia,
Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe sejam beneficiados com o Bolsa Estiagem.
Como o benefício será pago?
Os beneficiários PBF que fizerem jus a esse benefício o receberão juntamente com o benéfico do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do PBF serão comunicados sobre o novo beneficio via extrato.
Os demais beneficiários receberão com o cartão cidadão, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do PBF.
Só os beneficiários do Programa Bolsa Família terão direito a esse benefício?
Não. Mas é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições. Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro Único é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.
O MDS será o responsável pela concessão desse benefício?
Não.
O responsável pela concessão e pagamento desse benefício será do
Ministério da Integração, a partir da folha elaborada pelo MDA
(Ministério do Desenvolvimento Agrário) que será o órgão responsável por
identificar no CADÚNICO as famílias que cumprem os requisitos de
elegibilidade ao benefício, nos municípios declarados pelo Ministério da
Integração como em estado de calamidade ou em situação de emergência.
Quais as atribuições dos Ministérios envolvidos?
• Ministério da integração Nacional
- Gerar a lista de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal e enviar ao MDA;
-
Homologar a folha de pagamentos gerada pelo agente financeiro operador e
transfere os recursos financeiros para o agente financeiro operador.
• Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Gerar a lista de famílias, com perfil para receberem o Auxílio Emergencial nos municípios identificados pelo Ministério da Integração, e envio ao MDS para o cruzamento com a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF;
- Selecionar o publico elegível ao Auxilio Emergencial e gerar a folha de pagamentos das famílias a serem beneficiadas.
• Ministério Desenvolvimento Social
- Realizar o cruzamento da base de dados enviada pelo MDA com
a base de dados do Cadastro Único e a Folha de Pagamentos do PBF, e
retorna ao MDA as informações necessárias para a geração da lista das
famílias elegíveis ao Auxílio Emergencial, classificadas em:
I. Famílias cadastradas;
II. Famílias cadastradas beneficiárias do PBF;
III. Famílias não cadastradas.
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