Uma parceria do Governo
do Estado, por meio da EMATER Paraíba, com o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) vai permitir, até o final do ano, a capacitação de mais de 3 mil
agricultores familiares em seguridade social e aposentadoria rural. A ação, que
integra o Programa de Educação Previdenciária, é coordenada pelo Núcleo de
Extensão Social da EMATER (Nueso) e tem apoio dos Sindicatos de Trabalhadores
Rurais dos municípios beneficiados.
Em 2012, segundo o
presidente da EMATER, Geovanni Medeiros, os eventos de capacitação sobre
direitos e deveres perante a Previdência Social contemplaram 991 pessoas, sendo
143 extensionistas e 778 agricultores familiares. Neste ano, dos 187 encontros
previstos, já ocorreram três e os agricultores beneficiados foram dos
municípios de Santa Rita, Caaporã e Picuí.
As próximas
capacitações, num total de 18, acontecem entre os meses de junho e setembro nas
cidades de Areia, Alhandra, Areial, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra,
Esperança, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça,
Serraria, Cajazeirinhas, Condado, Coremas, Lagoa, São Domingos, São Bentinho e
Vista Serrana.
Cabe a EMATER, além de
mobilizar os agricultores interessados em aprender e discutir sobre seguridade
social e aposentadoria rural, repassar todas as informações referentes ao
assunto. Todas as capacitações estão sendo ministradas pelos facilitadores do
INSS.
Foi a partir da
Constituição de 1988 que os trabalhadores rurais foram incluídos no rol de
segurados do Sistema Previdenciário Brasileiro. Anteriormente, eram
beneficiados por um sistema assistencialista, o Funrural.
Hoje, o agricultor se
aposenta com a idade mínima de 60 anos para o homem e 55 para a mulher. Basta
apenas apresentar a comprovação efetiva do exercício da atividade rural de
subsistência. São 15 anos de carência. Neste caso se inclui também o pescador
artesanal e o extrativista. O valor do benefício é de um salário mínimo e o
trabalho executado poderá ser em caráter descontínuo.